Uma arma a cada 4 horas
A cada quatro horas uma arma de fogo é apreendida pela Polícia nas ruas da Grande Fortaleza. A maioria delas utilizada em assaltos. Outras são encontradas nas mãos de cidadãos comuns, mas que não possuem o porte obrigatório para usá-las e, portanto, são autuados em flagrante delito de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
Para chegar a este número, a Editoria de Polícia do Diário do Nordeste fez um levantamento durante os 30 dias do mês de junho, acompanhando todos os registros de apreensão de armamento feitos pelas patrulhas da Polícia Militar na Capital e Região Metropolitana.
Os números
Durante os 30 dias foram confiscadas, nada menos, que 166 armas de fogo sendo destas, 138 revólveres, 17 pistolas, oito garruchas, duas espingardas e, ainda, um rifle.
No ranking das armas aprendidas, o revólver de calibre 38 é, de longe, a mais encontrada nas mãos de delinquentes. Foram 92, contra 37 de calibre 32 e apenas nove de calibre 22.
Já em relação às 17 pistolas, foram apreendidas sete de calibre 380ACP, quatro calibre 6.35, duas Ponto 40 (de uso exclusivo das forças de Segurança Pública), além de uma de calibre 45 (de uso privativo das Forças Armadas), uma nove milímetros, uma 22 e outra 32. Também foi retido pela Polícia um rifle de calibre 44 (de alto poder de letalidade).
O levantamento feito pela Reportagem se baseou nas prisões em flagrante e nos abandonos de armas registrados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e divulgados através do Relatório de Ocorrências colocado no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Todo o armamento apreendido foi levado para delegacias plantonistas em Fortaleza ou nas cidades metropolitanas, como Maracanaú, Caucaia, Eusébio, Itaitinga e Maranguape.
Contudo, na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em Fortaleza, também são registradas diversas apreensões em flagrante delito de menores conduzindo armas de fogo. Em junho, foram, nada menos, que 63 adolescentes detidos armados. Destes, cerca de 80 por cento apanhados logo após o cometimento de assaltos. Os ´alvos´ mais comuns dos garotos infratores são coletivos, transeuntes e estabelecimentos comerciais como farmácias, lan houses, mercadinhos, pequenas lojas e postos de combustíveis na Capital.
Raspada
Ainda de acordo com o levantamento da Reportagem, das 166 armas apreendidas no mês passado, pelo menos, um terço delas estava com a numeração raspada, fato que leva a Polícia a acreditar que sejam ´produtos´ de furto ou roubo.
Além de armas nacionais, a Polícia também apreendeu outras de fabricação estrangeira. Foi o que aconteceu, por exemplo, na manhã do dia 25 passado, quando, durante uma perseguição policial, foram presos dois homens e uma mulher apontados como envolvidos em assaltos ´saidinhas´ em Fortaleza. Em poder dos acusados a Polícia apreendeu duas pistolas, entre elas, uma Glock, de fabricação austríaca.
Legislação
Estatuto em vigor
A Lei de número 10.826/03, popularmente conhecida como "Estatuto do Desarmamento", em vigor desde 23 de janeiro de 2003, foi elaborada com vistas a regularizar o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. O legislador ordinário também disciplinou o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e tipificou várias condutas ameaçadoras e lesivas à sociedade e ao seu ordenamento jurídico penal. A nova legislação nasceu no Ministério da Justiça e tramitou por uma Comissão Especial Mista do Congresso Nacional. Sem dúvida, o atual diploma foi elaborado num momento bastante grave no cenário do País. O sentimento de revolta social circula, especialmente, via meios de comunicação, como inevitável reação à insegurança pública em face das assustadoras estatísticas de homicídios e lesões de toda natureza mediante o emprego de arma de fogo, colocando o Brasil na incômoda liderança nesse triste ranking. A nova lei foi regulada pelo decreto número 5.123/04, assinado somente após seis meses de sua publicação, em 1º de julho
PODER DE FOGO
Instrumento das execuções sumárias
Armas roubadas e com numeração raspada são utilizadas em larga escala pelos assassinos a serviço de traficantes
Moeda de troca. Assim circulam as armas clandestinas nas mãos de criminosos comuns, como assaltantes, traficantes de drogas e homicidas. Mas elas também servem para eliminar aqueles que ´devem´ aos traficantes e não quitam seu débito. Na maioria absoluta dos assassinatos registrados na Grande Fortaleza, as vítimas são eliminadas com muitos disparos, traço comum nos crimes que a Polícia caracteriza como ´acertos de conta´ ou ´execuções extrajudiciais´.
Em recente reportagem, o jornal mostrou o avanço do crime na Capital cearense e sua região metropolitana, revelando que, somente nos seis primeiros meses deste ano, nada menos que 97 adolescentes foram assassinados, contra 78 casos em igual período de 2009, o que representou um aumento da ordem de 24,3 por cento.
Roubadas
Além das armas clandestinas, há também um grande arsenal de revólveres, pistolas e outros tipos de armamento que chegam às mãos dos assassinos depois de terem sido roubados. Até mesmo armas da Polícia são usadas em homicídios comuns ou em assaltos.
Recentemente, a Polícia deteve um bandido na Zona Leste de Fortaleza e encontrou com ele uma pistola de calibre Ponto 40 (0.40). Ela havia sido roubada de um policial civil (inspetor) durante o assalto a um mercadinho no outro lado da cidade. Rendido pelos criminosos e até agredido, o agente teve que entregar a arma da instituição.
Para dificultar o trabalho das autoridades, os criminosos costumam apagar (raspar) a numeração das armas legais que são roubadas ou furtadas. Sem a numeração ficaria difícil se chegar à origem dela. Em casos assim, quando a identificação da origem é fundamental para o esclarecimento de um delito, o objeto é encaminhado à Perícia para que seja detectada a numeração através da aplicação de componentes químicos, a exemplo do que é feito com a numeração de chassi de veículo. Também não é raro na rotina do trabalho da Polícia Militar nas ruas a localização de armas de fogo que são abandonadas, isto é, jogadas fora depois de usadas no cometimento de delitos.
Em cidades do Interior do Estado têm sido registrados furtos de armas apreendidas pela Polícia e remetidas para os fóruns das comarcas.
Outra dificuldade enfrentada pelas próprias autoridades da Segurança Pública, da Justiça e do Ministério Público no Interior é a falta de unidades que abriguem, exclusivamente, os adolescentes em confronto com a lei. Mesmo em cidades consideradas de porte médio não há tais centros de cumprimento de medidas sócio-educativas. Neste caso, quando algum menor de idade é apreendido por envolvimento em crimes, acabam sendo levados para as delegacias de Polícia Civil ou até mesmo para as cadeias públicas, onde ficam recolhidos à disposição do Poder Judiciário.
Outra solução das autoridades, quando os delitos são de menor potencial ofensivo, é entregar os infratores aos pais e estes assinam termos de responsabilidade para apresentá-los sempre que for necessário. Esta alternativa nem sempre funciona, e fomenta a reincidência.
O que eles pensam
Especialistas se manifestam
É preciso que se diga que, na maioria absoluta dos crimes praticados com armas de fogo, estas são clandestinas, isto é, não estão registradas junto à Polícia Federal nem no Sinarm. E estão nas mãos de pessoas que também não possuem autorização para isto. O que é preciso fazer, em primeiro lugar, é impedir que armas clandestinas entrem no País. Precisamos fechar as fronteiras para não permitir a entrada delas no Brasil. O índice de pessoas que utilizam armas clandestinas no nosso País é assustador.
Sávio Amorim
Promotor de Justiça
Sou a favor da tolerância zero para o fechamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares a partir da meia-noite. Essa ideia já foi aprovada em algumas cidades brasileiras e os índices da violência caíram. É preciso também que o governo brasileiro crie uma polícia de fronteiras, pois a maioria das armas usadas por criminosos são contrabandeadas de países vizinhos, como o Paraguai e a Bolívia. As armas ilegais são usadas por aqueles que praticam a maioria dos crimes como roubos.
João Marcelo Pedrosa
Advogado criminalista
ROUBOS
Adolescentes são apreendidos na rua
Somente no mês de junho, nada menos que 63 adolescentes foram flagrados nas ruas de Fortaleza e da região metropolitana utilizando armas de fogo. A maioria encaminhada à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para que fosse lavrado o termo de apreensão em flagrante delito. Os casos mais comuns são de menores de idade que se juntam a adultos para a pratica de roubos.
Detidos em via pública ou em residências e pontos comerciais assaltados, os adolescentes seguem para a DCA e, de lá, após a apresentação à autoridade policial, são encaminhados para exame de corpo de delito na Coordenadoria de Medicina Legal (CML), antigo IML, hoje funcionando na sede provisória da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), no Centro.
Reincidência
Levados de volta à DCA, após o exame de corpo delito, os adolescentes são, então, encaminhados ao abrigo onde passam por uma triagem antes de serem apresentados ao juiz e ao promotor de Justiça. As medidas sócio-educativas são aplicadas em, no máximo, 45 dias depois da apreensão.
Contudo, conforme dados da própria Justiça, a maioria volta a delinquir quando ganha a liberdade mais uma vez. Dados da DCA revelam que, no primeiro semestre de 2010, mais de mil procedimentos já foram instaurados para apurar atos infracionais (crimes atribuídos a adolescentes).
A reincidência é um dos principais problemas enfrentados pela Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza, responsável pelo julgamento dos processos que envolvem menores.
O reflexo dessa participação de adolescentes nos mais diversos tipos de crime é a superlotação que, atualmente, vem sendo registrada nas 12 unidades do Estado do Ceará destinadas ao cumprimento das medidas sócio-educativas.
Superlotação
Em todas as unidades, a capacidade de recolhimento não está sendo obedecida. Há casos de dezenas de adolescentes cumprindo as sanções impostas pela Justiça quando a unidade não tem condições de abrigar a todos. Por conta disso, são comuns os motins.
fonte: Portal Diario do Nordeste
