Foi aprovada no final da noite de ontem, na Câmara dos Deputados, a famosa PEC 300 que visa definir um piso salarial para Policiais e Bombeiros Militares de todo o país.
Na verdade, as PECs tinham os números 446/09 e 300/08. O texto foi aprovado por unânimidade entre os deputados presentes à Câmara (349).
A matéria ainda passará por segundo turno antes de ir ao Senado.
Uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A proposta inicial é a de que os salários dos militares seja equiparado com o maior piso do Brasil. Em Brasília os profissionais recebem acima de R$ 4 mil.
